SOLIDARIEDADE SOCIAL E TRIBUTAÇÃO

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Jurisprudence & Law - Constitutional Law
SOLIDARIEDADE SOCIAL E TRIBUTAÇÃO

SOLIDARIEDADE SOCIAL E TRIBUTAÇÃO

Name: SOLIDARIEDADE SOCIAL E TRIBUTAÇÃO
ISBN: 9788575001363

Marco Aurélio Greco, Marciano Seabra de Godoi, Claudio Sacchetto, Douglas Yamashita, Humberto Ávila, J. L. Saldanha Sanches, Michael A. Livingston, João Taborda da GamaJosé Casalta Nabais Ricardo Lobo Torres, Tercio Sampaio Ferraz Júnior, Victo Uckmar

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''Não existe Estado sem tributo. Tampouco existe sociedade civil sem laços de solidariedade entre os indivíduos. Qual então a relação entre tributo e solidariedade? Neste volume, doutrinadores de diversas nacionalidades propõem-se a examinar a relação entre "tributo" e "solidariedade social". relação cada vez mais posta em evidência nas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e cada vez mais influente no âmbito da formulação das políticas públicas de um Estado Democrático de Direito.

Thể loại:

Jurisprudence & Law - Constitutional Law

Năm:

2005

Nhà xuát bản:

Dialética

Ngôn ngữ:

portuguese

Trang:

240

ISBN 10:

8575001361